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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Vice Prefeito da região responde por infidelidade partidária


 
 Cabo Walter, vice prefeito em Votuporanga se mantém no cargo após recorrer da decisão

Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, durante sessão na última terça-feira (8), por 3 votos a 1, votou pela cassação do mandato do vice-prefeito de Votuporanga, Cabo Valter Pereira, por infidelidade partidária, o advogado Mário Fernandes Júnior informa que já está recorrendo. 

Marinho entende “que o estatuto da fidelidade partidária não contempla especificamente o cargo de vice-prefeito, além do que, estão juntadas no processo provas inequívocas de que o mesmo sofreu duras perseguições políticas dentro do PTB, as quais foram imperiosas razões para que se desligasse da agremiação, transferindo-se para o DEM”, esclarece. 

Ainda de acordo com o advogado, “a transferência de partido do Cabo Valter, como foi amplamente anunciado na época, foi motivada, principalmente, pelo próprio PTB”, destaca Marinho. 

Ele diz ainda que, “para nós, possui relevância a questão de que se o desligamento do filiado praticamente foi motivado pela própria agremiação não encontra respaldo jurídico a reivindicação da vaga por infidelidade partidária”, salienta. 

Por último, o advogado “esclarece que a decisão do TRE não interfere no processo eleitoral, visto que ela não configura inelegibilidade para as eleições deste ano. Confiamos que o Tribunal irá reformar a sentença para que o Cabo Valter Pereira não sofra qualquer prejuízo moral ou eleitoral”, conclui Marinho.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Primeiros depoimentos da CPI do Cachoeira serão sigilosos, decidem parlamentares


Maurício Savarese
Do UOL, em Brasília

 Vital do Rego 

Os membros da CPI mista (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigam as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários ouvirão em sigilo, nesta terça-feira (8), o delegado da Polícia Federal Alexandre Marques de Souza, responsável pelas investigações da Operação Vegas. A decisão, tomada mais cedo pela maioria em reunião, foi referendada por 17 votos a 11 mais tarde.

O mesmo se repetirá quando falar o delegado responsável pela Operação Monte Carlo, Matheus Mella Rodrigues, na próxima quinta-feira (10). A informação é do gabinete do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Em outra sessão falarão à CPI, também em sigilo, os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham a operação pelo Ministério Público Federal.

De acordo com membros da comissão, os depoimentos sigilosos inviabilizam os holofotes para parlamentares que possam estar mais interessados na audiência de televisão do que em extrair informações importantes. Além disso, informações da operação Vegas ainda não divulgadas permaneceriam seguras. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) discordou: "Tudo que for aqui falado vai vazar".


Os próprios delegados já haviam sinalizado à CPI que prefeririam ser ouvidos em uma sessão sigilosa, mas não enviaram um pedido formal. "Se transformássemos essa sessão em algo público poderá não haver nenhum efeito", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A sugestão da reunião secreta foi feita pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

Os parlamentares que integram a comissão já têm acesso ao inquérito em uma sala monitorada por câmeras de segurança. De acordo com a secretaria da CPI, os mais de 170 requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão só serão votados no dia 17 de maio, dois dias depois do depoimento de Carlinhos Cachoeira, que foi agendado para o dia 15.

Bom humor

Apesar de um bate-boca inicial para evitar que a sessão fosse secreta desde o início com a votação do pedido para escutar os delegados e os procuradores, o clima entre os parlamentares foi de bom humor. Depois de o deputado Silvio Costa (PTB-PE) concordar com a sugestão de uma reunião pública para ouvir os organizadores das operações, Miro elogiou: "Pela primeira vez numa CPI você acertou! Tem vodca nesse seu copo aí?"

Os parlamentares também se divertiram com a demora do presidente da comissão para contar os votos no requerimento. Os únicos irritados foram a senadora Abreu e o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), que teriam sugerido a sessão secreta para ouvir os delegados e procuradores, mas na hora da votação acabaram acompanhando o pedido por uma sessão aberta.

sábado, 5 de maio de 2012

Vacinação contra gripe



Imunização é para idosos, crianças pequenas, gestantes e detentos.
Tire dúvidas sobre a vacina.

Camila NeumamDo G1, em São Paulo
24 comentários
'Dia D' da vacinação contra a gripe é neste sábado (30), em Curitiba (Foto: Divulgação)Grávidas continuam sendo público-alvo da
vacinação contra a gripe. Campanha nacional
acontece até 25 de maio. (Foto: Divulgação)

















Neste sábado (5), começa a 14ª edição da Campanha de Vacinação Contra a Gripeem todo o país. A vacinação acontece até o dia 25 de maio em 65 mil postos de saúde, além de postos móveis que serão instalados durante a campanha. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 80% de 30,1 milhões de pessoas consideradas vulneráveis à manifestação grave da gripe.
Semelhante à campanha do ano passado, devem se vacinar nesse prazo idosos, crianças de seis meses a menos de dois anos, grávidas, indígenas e profissionais de saúde.
A dose trivalente imuniza contra  gripes sazonais e a influenza A (H1N1), popularmente conhecida como "gripe suína".
A novidade deste ano é que cerca de 500 mil detentos também tomarão a vacina. A medida visa a evitar a proliferação da doença entre a população que vive aglomerada, já que o vírus da gripe é de fácil transmissão.
A mesma vacina também pode ser encontrada em laboratórios particulares, onde podem recorrer as pessoas fora do grupo priorizado pela campanha. Nestes locais, a vacina pode ter grande variação de preço, de R$ 50 a R$ 119.Doentes crônicos e imunodeprimidos, como portadores do HIV, também poderão ser vacinados mediante apresentação de receita médica em qualquer posto de saúde.
"Qualquer indivíduo maior que seis meses pode receber a vacina contra a gripe, a não ser que já tenha apresentado uma reação alérgica grave à vacina ou algum de seus componentes. Deve-se evitar também a vacinação em pessoas que estão com doenças agudas febris moderadas ou graves, nestes casos recomenda-se adiar a vacinação até a melhora do quadro", afirmou Claudia Figueiredo Mello, infectologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, localizado em São Paulo.
Abaixo, tire suas dúvidas sobre a vacina e sobre gripe com informações do Ministério da Saúde e da coordenadora de imunizações da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Helena Sato.
1) Contra quais gripes a vacina protege?Para 2012, a vacina influenza é trivalente. Isto é, composta por três vírus inativados: vírus similar ao vírus influenza A (H1N1), vírus similar ao vírus influenza A (H3N2) e vírus similar ao vírus influenza B/Brisbane. Ela protege contra as formas mais comuns da gripe nesta temporada e contra o vírus da gripe A (conhecida popularmente como "gripe suína").
2) Quem deve tomar a vacina?
Na Campanha Nacional de Vacinação de 2012, a vacina contra gripe estará disponível gratuitamente para:
- pessoas acima de 60 anos;
- crianças de 6 meses a menores de 2 anos;
- gestantes
- trabalhadores das unidades de saúde que fazem atendimento aos pacientes com o vírus da gripe;
- indígenas;
- detentos;
- pacientes com doenças crônicas e imunodeprimidos que apresentarem receita médica em qualquer posto de saúde.

3) Por que o Ministério da Saúde priorizou esses grupos?
Estudos indicam que alguns grupos da população, principalmente idosos, grávidas e crianças pequenas, correm mais risco de ter complicações em decorrência da gripe, como uma pneumonia, e morrer pela doença.
4) Onde será realizada a vacinação?
Em 65 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) espalhados pelo país. Estes postos estão situados em Unidades Básicas de Saúde.
5) Quem se vacinou no ano passado, precisa se vacinar de novo?Sim, já que a imunidade contra a gripe dura até um ano após tomar a vacina. E também porque a sua composição é feita conforme os vírus que circularam no ano anterior.
6) O que é influenza?
A "influenza" é o nome científico do vírus da gripe. É uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de alta transmissão, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, comuns no outono e inverno.
7) Gripe e resfriado são a mesma coisa?
Não. A gripe é uma doença grave, contagiosa, causada pelos vírus Influenza (tipos A, B e C). O resfriado é menos agressivo e de menor duração, causado pelo Rhinovírus (com seus vários tipos), sendo que a transmissão entre as pessoas se dá através das vias respiratórias.
Os sintomas da gripe muitas vezes são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, com congestão nasal, coriza, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, dor no corpo e na cabeça. Mas, enquanto a gripe deixa a pessoa de cama, geralmente o resfriado não passa de tosse e coriza. A vacina não protege contra resfriados.
8) Quais os meios de transmissão dos vírus da gripe e do resfriado?
A transmissão ocorre quando as secreções das vias respiratórias de uma pessoa contaminada são transmitidas para outra por meio da fala, da tosse, do espirro ou pelo toque, levando o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz do receptor.
9) A vacina contra gripe imuniza contra resfriado? 
Não. A vacina influenza protege contra os vírus da Influenza que estão circulando no país e pode mudar a cada ano.
10) A vacina tem alguma contraindicação?
A vacina não é recomendada para quem tem alergia à proteína do ovo, isto é, entre aqueles que já apresentaram forte reação alérgica pelo menos duas horas depois de comer ovo. Esse tipo de alergia é bastante rara. A vacina também é contraindicada a quem já teve reações adversas a doses anteriores a um dos componentes da vacina. Nestas situações recomenda-se passar por avaliação médica para saber se pode ou não tomar a vacina.
11) Posso ficar gripado (a) depois de me vacinar?
Não, isso é um mito. A vacina contra a influenza contém vírus mortos ou apenas pedaços dele que não conseguem causar gripe.
Na época em que a vacina é aplicada, circulam diversos vírus respiratórios diferentes, que podem não ser o da gripe em questão, e as pessoas podem acabar infectadas por não estarem ainda imunizadas.
A pessoa pode também pegar um resfriado, já que a vacina não protege contra resfriados.
12) Quanto tempo leva para a vacina fazer efeito?
Em adultos saudáveis, a detecção de anticorpos protetores se dá entre duas a três semanas após a vacinação e apresenta, geralmente, duração de seis a 12 meses.
13) Fora do período da campanha é possível me vacinar?
Não pelo SUS. Após a campanha só serão vacinadas a população prisional e pessoas que apresentem condições clínicas específicas.
14) A vacina contra a gripe tem o mesmo efeito que um antigripal?
Não. A vacina previne contra a gripe e o antigripal é um medicamento usado para reduzir os efeitos causados pela doença. Mas clínicas as privadas poderão disponibilizar a vacina a toda população – inclusive para quem não faz parte do grupo prioritário – desde que as doses compradas estejam registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
15) Pessoas com doenças crônicas podem se vacinar?
Sim, mas com apresentação de receita médica. Em alguns casos, como os de pacientes com doenças neurológicas, é aconselhável a busca de avaliação médica antes de efetuar a vacinação.
16) É obrigatório apresentar a caderneta de vacinação?
Não é obrigatório, mas é necessário para atualização de outras vacinas do calendário de vacinação. Para quem não apresentá-la no momento da vacinação, será feito outro cartão para o registro, que deve ser guardado para comprovar o histórico vacinal.
17) Pessoas que usam corticoide podem ser vacinadas?
Sim, o uso não impede a vacinação.
18) Quanto tempo após a vacinação eu posso doar sangue?
Uma portaria do Ministério da Saúde de 2011 declarou que o doador fica inapto para fazer a doação pelo período de um mês a partir da data que foi vacinado contra a Influenza. Depois do prazo, pode fazê-la.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Namoro termina depois de jovem ser marcado em foto no Facebook

É possível saber que foi marcado antes de a foto ir para o perfil; veja dicas.
G1 publica reportagens sobre etiqueta na rede social.

Laura Brentano Do G1, em São Paulo
A marcação no Facebook ultrapassou as fotos e chegou às atualizações de status, comentários e “check-ins”. Segundo a rede social com o maior número de adeptos do Brasil, marcar pessoas em publicações permite que outros amigos saibam com quem e onde o usuário está. Mas isso também pode levar a situações constrangedoras.
Fernanda Berwian, de 24 anos, terminou o relacionamento depois que o ex-namorado foi marcado em uma foto de festa (Foto: Arquivo pessoal) 
Fernanda, de 24 anos, terminou o relacionamento
depois que o ex-namorado foi marcado em uma
foto de festa (Foto: Arquivo pessoal)
Fernanda Berwian, de 24 anos, de Porto Alegre, terminou um relacionamento porque o Facebook “entregou” uma mentira contada pelo ex-namorado. “Há um ano, fui dar uma fuxicada no Facebook dele e vi que um amigo o marcou com outras pessoas, inclusive mulheres, no seguinte comentário: ‘a noite de domingo mais louca da minha vida’”. Segundo Fernanda, o ex-namorado não sabia que tinha sido marcado, e ela acabou vendo a publicação antes dele. Depois de muita briga, Fernanda o perdoou.
Porém, outra situação envolvendo o Facebook levou ao fim do relacionamento. Eles namoraram à distância durante um ano quando Fernanda morava em Balneário Camboriú (SC). “Nesse tempo, aconteceram muitas situações de amigos marcarem ele em algum comentário”, conta. “Mas a última, que terminou com o nosso namoro, foi a que me encorajou a tomar a decisão.”
De certa forma, sou até grata por existirem marcações no Facebook, porque ele estaria mentindo sem eu saber de nada"Fernanda Berwian, de 24 anos
Ela conta que em uma sexta-feira à noite, o namorado ligou dizendo que ia dormir, pois tinha aula no outro dia. Mas, no sábado, Fernanda estava navegando no Facebook e viu que um amigo dele havia postado várias fotos de uma festa na piscina. Ela ligou para o namorado para perguntar se ele tinha ido à festa. “Ele me jurou de pé junto que não. Cinco minutos depois, o amigo o marcou em uma foto geral da festa. Foi a gota d’água”, lembra. "De certa forma, sou até grata por existirem marcações no Facebook, porque ele estaria mentindo até hoje sem eu

Edinho confirma apoio a João Paulo Rillo


O deputado federal Edinho Araújo (PMDB) anuncia, neste momento, seu apoio à pré-candidatura do deputado estadual João Paulo Rillo (PT) a prefeito de Rio Preto. A informação já havia sido divulgada na manhã de hoje pelo ex-secretário de Governo de Edinho, Jair Moretti. O anúncio oficial acontece na Câmara Municipal com a presença dos deputados. Com a decisão, o ex-prefeito está fora da disputa eleitoral deste ano. 

Na chegada ao encontro, com representantes dos dois partidos, Edinho cumprimentou a todos e já se referiu a Rillo como futuro prefeito de Rio Preto. "O João Paulo é jovem, tem o sonho de ser prefeito de sua cidade, e eu espero contribuir para que isso aconteça", disse Edinho, que acrescentou ainda que existe sim divergências entre os dois, no entanto possuem o mesmo pensamento de tornar Rio Preto uma cidade mais democrática. O ex-prefeito aproveitou a oportunidade para "cutucar" Valdomiro Lopes. 

As cúpulas dos dois partidos acertem os últimos detalhes da coligação. Agora, PT e PMDB fazem oposição ao projeto de reeleição do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) na disputa eleitoral de outubro. Valdomiro, no entanto, ainda não assumiu publicamente que é candidato à reeleição. Todas as informações sobre a união eleitoral de PT e PMDB em Rio Preto na edição de amanhã, sábado, do Diário da Região.

Supremo confirma constitucionalidade do Prouni Ação de 2004 contestava criação do programa e cotas raciais. Para ministros, Prouni garantiu democratização da educação.


Ministro Joaquim Barbosa, relator, se prepara para o voto a favor de cotas raciais no Prouni. (Foto:  Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)Ministro Joaquim Barbosa, relator, se prepara para
o voto a favor de cotas raciais no Prouni.
(Foto: Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade para Todos (Prouni), ação do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos do ensino público. Entre os itens que também foram confirmados, e eram diretamente contestados, está a reserva de vagas por critérios sociais e raciais dentro do programa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em 2004 pelo partido DEM e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem). O julgamento, no entanto, começou em 2008, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. O hoje presidente do tribunal foi favorável à manutenção das regras, e contrário à ação proposta.
A ADI questionava desde o fato do programa ter sido criado por medida provisória, desrespeitando critérios de "urgência e relevância" necessários, até a reserva de vagas por critérios raciais, que desrespeitaria o princípio da isonomia. Também afirmava que o programa ofenderia a autonomia universitária e estabelecia isenção fiscal de forma não autorizada pela lei.
O julgamento acabou interrompido há quatro anos por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar nesta quarta. Ele defendeu a medida, que considerou uma forma de combater o que chamou de "ciclo de exclusão" educacional. "Investir pontualmente, ainda que de forma gradativa, mas sempre com o objetivo de abrir oportunidades educacionais a segmentos mais amplos, que historicamente não as tiveram, constitui um objetivo governamental constitucionalmente válido", afirmou Barbosa. "O importante é que o ciclo de exclusão se interrompa para esses grupos sociais desavantajados", alegou.
Sobre a possibilidade de que as regras desrespeitem o princípio da isonomia, da igualdade entre os estudantes, o ministro foi taxativo. "A lei atacada não ofende o princípio da isonomia, ao contrário, busca timidamente efetivá-lo". Para o ministro, a lei também não afeta a autonomia universitária, já que as instituições de ensino superior não são obrigadas a aderir ao programa.


O presidente do tribunal relembrou o alcance do programa como uma vantagem, ao permitir o acesso mais amplo a um direito básico. "Ele tem o mérito de atender a essa necessidade coletivamente sentida chamada educação, que é o primeiro dos direitos sociais listados pela Constituição, com absoluta procedência", afirmou Ayres Britto.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar de forma contrária ao programa. Ele questionou a opção pelo governo de criar o programa com a utilização de uma medida provisória. "Se a política das bolsas se mostrou sadia já seria sadia anteriormente. Eu tenho a MP como algo de exceção, excepcionalíssimo", afirmou.
O ministro também alegou que, por se tratar de questão tributária, o programa deveria ter sido enviado na forma de um projeto de lei complementar, e não como foi feito. E criticou o mérito do Prouni, que considerou "cumprimentar com o chapéu alheio" ao utilizar vagas do setor privado ao invés de expandir as vagas do setor público. "Se pudesse votar pelo politicamente correto, eu endossaria o Prouni, mas não posso. A capa me obriga a votar segundo os ditames constitucionais", afirmou.
Já o ministro Gilmar Mendes, que votou de forma favorável ao programa, fez duras críticas ao sistema educacional brasileiro. Mendes disse que os estudantes cotistas sofrem preconceito nas universidades, citou dados de baixa participação de jovens de baixa renda no ensino superior e disse que o problema é de gestão.
"Aqui nós estamos em um patamar vergonhoso na América Latina, a despeito do discurso que se faça. A nossa situação é constrangedora", afirmou.
O quórum do STF não estava completo. A ministra Cármen Lúcia se declarou impedida de participar do julgamento, e os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Reserva de vagas
A lei determina que os beneficiários do Prouni devem ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Parte dessas bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial.
Na última semana, o Supremo validou a política de cotas raciais em universidades públicas. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
A decisão foi tomada em uma análise da validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
Prouni
O Prouni foi criado pelo governo em 2004 e entrou em vigor em janeiro de 2005. Desde então, concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
Em contrapartida, as instituições que aderem ao programa recebem isenção de alguns tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de PIS e Cofins.
Segundo o Ministério da Educação, o Prouni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2011, 919 mil estudantes, 67% com bolsas integrais.